Projeto de Lei (origem Executivo) nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
02/03/2016
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (origem Executivo)
Número
04
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 37 DE 04 DE ABRILDE 2013E, NA LEI N°90 DE 18 DE MARÇO DE 2014.
Indexação
Observação