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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 17 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2016

Número

17

Data de Apresentação

07/12/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

304_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 36 DE 04 DE ABRIL DE 2013 PARA AMPLIAR O INCENTIVO REFERENTE A HORAS-MÁQUINA TERCEIRIZADAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Dezembro de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 195, de 02 de janeiro de 2017
    OpenAPI