Pesquisar Matéria Legislativa

Indica que o Poder Executivo Municipal realize gestões junto à Secretaria de Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul e demais órgãos competentes, buscando a resolução da questão da sinalização viária nas proximidades da Escola Municipal Barão de Mauá, localizada na Comunidade São Pedro, Linha 28, neste município.

Indica que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de realizar o fechamento do parquinho infantil localizado na praça central do Município durante o período noturno, como forma de preservar o espaço e garantir melhores condições de uso à comunidade.

Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2023

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 26 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

não há

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Município e dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário.

Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 396, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de vales refeição aos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a prorrogação de Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público, em razão de gravidez.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2026 e dispõe sobre o parcelamento do pagamento.

Altera o Anexo III e inclui parágrafo único no art. 59 da Lei Municipal nº 71, de 30 de outubro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira, e dá outras providências.