Decreto nº 1, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe a apreciação das Contas do Gestor
Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao
exercício financeiro de 2023
Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao
exercício financeiro de 2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica