Lei nº 715, de 30 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
715
Ano
2026
Data
30/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a tabela de valores das diárias prevista no art. 4º da Lei Municipal nº 196, de 25 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica