Lei nº 704, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
704
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Município e dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica