Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Do Município. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Do Município. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei
Federal nO12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atas contra a Administração Pública. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO O RECAPEAMENTO DA ESTRADA DA FRUTA. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 5 |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE AUXILIE NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ANTIGRANIZO. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 6 |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE REALIZE INCENTIVOS A APICULTURA. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 7 |
MOÇÃO DE REPÚDIO à Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n° 442 e seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 8 |
MOÇÃO DE REPÚDIO QUAL TRATA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS PARA USO PESSOAL, COM A DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONAL O ARTIGO 28 DA LEI FEDERAL Nº211.343/2006 (LEI DE DROGAS). - |
Aprovado por Unanimidade |