1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 32 de 2023
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Do Município.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 33 de 2023
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Do Município.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 34 de 2023
Autores:
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Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei
Federal nO12.846, de 1° de agosto de 2013,
que dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas
pela prática de atas contra a Administração
Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Indicação nº 13 de 2023
Autores:
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO O RECAPEAMENTO DA ESTRADA DA FRUTA.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Indicação nº 14 de 2023
Autores:
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE AUXILIE NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ANTIGRANIZO.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Indicação nº 15 de 2023
Autores:
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE REALIZE INCENTIVOS A APICULTURA.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Moção nº 2 de 2023
Autores:
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MOÇÃO DE REPÚDIO à Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n° 442 e seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Moção nº 3 de 2023
Autores:
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MOÇÃO DE REPÚDIO QUAL TRATA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS PARA USO PESSOAL, COM A DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONAL O ARTIGO 28 DA LEI FEDERAL Nº211.343/2006 (LEI DE DROGAS).
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Aprovado por Unanimidade
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