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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 253, de 07 de julho de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

253

Ano

2017

Data

07/07/2017

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

568_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 6, de 04 de janeiro de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 23, de 17 de janeiro de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 50, de 17 de junho de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 51, de 17 de junho de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 59, de 06 de setembro de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 63, de 19 de setembro de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 188, de 10 de junho de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 206, de 14 de fevereiro de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 233, de 10 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 282, de 22 de novembro de 2017
    Reeditada com alteração pelo(a)  Lei nº 286, de 06 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 319, de 25 de abril de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI