Lei nº 233, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
233
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO EM COMISSÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 253, de 07 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica