Lei nº 206, de 14 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
206
Ano
2017
Data
14/02/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO EM COMISSÃO E EXTINGUE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 6, de 04 de janeiro de 2013
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 97, de 09 de abril de 2014
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 188, de 10 de junho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 253, de 07 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica