Lei nº 63, de 19 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
63
Ano
2013
Data
19/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "C" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 22 DE 04 DE JANEIRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 22, de 04 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 253, de 07 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica