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PLEXE 83/2013 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: DESAFETA O IMÓVEL CONSTANTE NA MATRÍCULA 34.435
Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 79, de 18 de dezembro de 2013
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PLEXE 84/2013 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: INCLUI TABELA DE ISS FIXO NO ANEXO I DA LEI 71 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2013
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 80, de 18 de dezembro de 2013
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PLEXE 85/2013 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 81, de 18 de dezembro de 2013
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PLEXE 86/2013 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 82, de 18 de dezembro de 2013
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PLEXE 87/2013 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: INCLUI NA TABELA DE TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E DE ATIVIDADE AMBULANTE - ANEXO IV DA LEI 71 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DA TABELA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE ESTABELECIMENTO - ANEXO IV, OS VALORES DIFERENCIADOS PARA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2013
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 83, de 18 de dezembro de 2013
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PLEXE 88/2013 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: RECEBE A TITULARIDADE DO SEGMENTO 0010 DA RODOVIA VRS 855 NO TRECHO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, COM INÍCIO NO KM 18 + 450 ATÉ O KM 18,82
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 84, de 18 de dezembro de 2013
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PLEXE 89/2013 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 85, de 26 de dezembro de 2013
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PRE 3/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 9 de Abril de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 10 de abril de 2013
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PRE 4/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 9 de Abril de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 10 de abril de 2013
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PRE 5/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 21 de maio de 2013
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PRE 6/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE ASSESSOR JURÍDICO.
Apresentação: 4 de Junho de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 04 de junho de 2013
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PRE 7/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA O ESPAÇO CULTURAL NA CÂMARA DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 11 de Julho de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 11 de julho de 2013
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PRE 8/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PORTARIAS DE LOUVOR E AGRADECIMENTO" DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 11 de Julho de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 8, de 11 de julho de 2013
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PRE 9/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 9, de 20 de agosto de 2013
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REQ 1/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE ESTA CASA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DAER, ENGº. CARLOS DE CAMPO VIEIRA, SOLICITANDO A EFETIVIDADE DO SUPERINTENDENTE REGIONAL INTERINO DE BENTO GONÇALVES, ENGº. SILVIO ROBERTO PINHEIRO DAVID.
Apresentação: 26 de Março de 2013
Autor:
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Arduino Capellari
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