Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo
de Cooperação com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar - Média Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde -SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira por meio de recursos próprios, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.”

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 0212019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.”

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 0212019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.”

”DISPÕE SOBRE NOVA NOMENCLATURA DA VIA PÚBLICA MUNICIPAL ESTRADA DA ANUNCIADA PARA ESTRADA PREFEITO SEVERINO JOÃO PAVAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DESTA CASA DE LEIS EM PROL DA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS."