1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 1 de 2024
Autores:
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo
de Cooperação com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar - Média Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde -SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira por meio de recursos próprios, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.”
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 2 de 2024
Autores:
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 0212019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.”
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 3 de 2024
Autores:
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 0212019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.”
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Autores:
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”DISPÕE SOBRE NOVA NOMENCLATURA DA VIA PÚBLICA MUNICIPAL ESTRADA DA ANUNCIADA PARA ESTRADA PREFEITO SEVERINO JOÃO PAVAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Indicação nº 1 de 2024
Autores:
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"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DESTA CASA DE LEIS EM PROL DA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS."
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Aprovado por Unanimidade
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