1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 10 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município
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Aprovado por Maioria
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 13 de 2021
Autores:
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação- Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 14 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação com Cooperativa de Crédito Sicredi Serrana/RS
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 16 de 2021
Autores:
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Indicação nº 3 de 2021
Autores:
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Solicita ao Poder Executivo Municipal para que oriente as obras em andamento em relação a acessibilidade ao público
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Indicação nº 4 de 2021
Autores:
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Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras o alargamento da estrada 5ª Secsão baixa e estrada do Rio das Antas (Burati)
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Indicação nº 5 de 2021
Autores:
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Solicita ao Poder Executivo Municipal para que crie Lei de Incentivo ao Turismo
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Indicação nº 6 de 2021
Autores:
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Solicita ao Poder Executivo Municipal para que crie Lei de Incentivo ao empreendedorismo
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação nº 7 de 2021
Autores:
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Solicita ao Poder Executivo a construção de uma Ciclofaixa na Estrada Linha Brasil
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação nº 8 de 2021
Autores:
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Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que com a devolução de recursos financeiros do exercício financeiro de 2020, priorize com gastos em tratamentos cirúrgicos de altas complexidade aos munícipes que precisam em caráter de urgência
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Indicação nº 9 de 2021
Autores:
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Solicita ao Poder Executivo o aumento do parcelamento do IPTU 2021
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Indicação nº 10 de 2021
Autores:
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Solicita ao Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação o fornecimento de transporte aos alunos da Escola Agrícola da Serra Gaúcha
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Aprovado por Unanimidade
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