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PLEXE 90/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 91/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 92/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS ATÉ O LIMITE DE R$ 4.500,00 PARA REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL.
Apresentação: 17 de Novembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 93/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 94/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 95/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 96/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA QUE A EMPRESA FUNDAÇÃO PROAMB REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 900M DE COMPRIMENTO POR 7M DE LARGURA DE ESTRADA PÚBLICA, DOANDO A OBRA AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 97/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 98/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 99/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 100/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 101/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 102/2017 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE DÂMASO TRANI.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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