Lei nº 293, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
293
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE DÂMASO TRANI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica