Lei nº 287, de 06 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
287
Ano
2017
Data
06/12/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA QUE A EMPRESA FUNDAÇÃO PROAMB REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 900M DE COMPRIMENTO POR 7M DE LARGURA DE ESTRADA PÚBLICA, DOANDO A OBRA AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica