Resumo (9ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

MOÇÃO DE APOIO PROJETO DE LEI N.º 761/2025, QUE "ALTERA O ARTIGO 14-A DA LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES RURAIS".

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REFORMA DO PARQUE DE DIVERSÕES INFANTIL.

" Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."

"Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio de 20256-2029 e dá outras providências."