Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 2 de 2025 em 9ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura (9ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 2 de 2025
MOÇÃO DE APOIO PROJETO DE LEI
N.º 761/2025, QUE "ALTERA O ARTIGO
14-A DA LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO
DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS
REGULADORAS DO TRABALHO
RURAL, COM O OBJETIVO DE
FACILITAR A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES
RURAIS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação