Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Estabelece normas complementares às Diretrizes curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Pinto Bandeira.

Dispõe Sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.

Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 372, de 29 de março de 2019, que cria o cargo de Chefe do Departamento de Meio Ambiente.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.