Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 15 de 2022 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 15 de 2022
Estabelece normas complementares às Diretrizes curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Pinto Bandeira.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação