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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/04/2022 - 20:00
Encerramento: 05/04/2022 - 20:45



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
VEREADORA ALINE DE TONI / PDT
VEREADORA CRIS FACHIN / MDB
VEREADOR ADAIR RIZZARDO / PP
VEREADORA LUCIANE PICHLER ARCARI / MDB
VEREADORA MARIA INÊS PAGNO / PDT
VEREADOR CESAR TUMELERO / MDB
VEREADOR NILDO ANGHEBEN / MDB
VEREADOR VALDIR COGHETTO / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 15 de 2022
Autores:
Estabelece normas complementares às Diretrizes curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Pinto Bandeira.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 16 de 2022
Autores:
Dispõe Sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 17 de 2022
Autores:
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 372, de 29 de março de 2019, que cria o cargo de Chefe do Departamento de Meio Ambiente.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 18 de 2022
Autores:
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
 Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 19 de 2022
Autores:
Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.
 Aprovado por Unanimidade