Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela EC n° 19-98, e dá outras providências

Concede desconto no pagamento do IPTU para o exercício 2020

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICNEC DE BENTO GONÇALVES, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO.

Institui distinção honorífica denominada do Poder Legislativo Municipal de Pinto Bandeira-RS denominada “Irmã Dalva” e dá outras providências.