Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 252, de 07 de julho de 2017, que trata da Estrutura Administrativa Prefeitura Municipal
de Pinto Bandeira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal nº 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o Parágrafo Único aos artigos 1° e 2° da Lei Municipal nº 369, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre a revisão geral constitucional. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 363, de 04 de fevereiro de 2019 a fim de acrescer valores de despesa para a realização do Baile de Escolha da Rainha e Princesas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Vereadora Solange Nichetti Comiotto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS O ALARGAMENTO DA LINHA 32 SENTIDO LINHA SANTA CRUZ. - - |
Aprovado por Unanimidade |