Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 252, de 07 de julho de 2017, que trata da Estrutura Administrativa Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira.

Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal nº 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos.

Acrescenta o Parágrafo Único aos artigos 1° e 2° da Lei Municipal nº 369, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre a revisão geral constitucional.

Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 363, de 04 de fevereiro de 2019 a fim de acrescer valores de despesa para a realização do Baile de Escolha da Rainha e Princesas.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS O ALARGAMENTO DA LINHA 32 SENTIDO LINHA SANTA CRUZ.