Lei nº 22, de 04 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
2013
Data
04/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 63, de 19 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 64, de 19 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 65, de 19 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica