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PLEXE 38/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Aprova o calendário de eventos para o ano
de 2021 do Município e dá outras
providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 39/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal, para fins de promoção em classes.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 40/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Cria Cargos no Quadro do Magistério Público Municipal da Lei Municipal nO335, de 08 de agosto de 2018.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLEXE 41/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Cria cargos na Lei Municipal nO298, de 02 de fevereiro de 2018.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLEXE 42/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 43/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui distinção honorífica denominada do Poder Legislativo Municipal de Pinto Bandeira-RS denominada “Irmã Dalva” e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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