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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 9 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2024

Número

9

Data de Apresentação

30/01/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_09-2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece normas gerais acerca dos serviços
    de recolhimento de resíduos sólidos ordinários
    domiciliares e resíduos sólidos recicláveis no
    Município de Pinto Bandeira.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Janeiro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 621, de 01 de fevereiro de 2024
    OpenAPI