Lei nº 621, de 01 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
621
Ano
2024
Data
01/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas gerais acerca dos serviços
de recolhimento de resíduos sólidos ordinários
domiciliares e resíduos sólidos recicláveis no
Município de Pinto Bandeira.
de recolhimento de resíduos sólidos ordinários
domiciliares e resíduos sólidos recicláveis no
Município de Pinto Bandeira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica