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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 12 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2023

Número

12

Data de Apresentação

18/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

projeto_12-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo
    de Cooperação com o Município de
    Farroupilha/RS, a fim de viabilizar
    atendimento médico, ambulatorial e
    hospitalar - Média Complexidade, aos
    usuários do Sistema Único de Saúde -
    SUS, residentes no Município de Pinto
    Bandeira, por meio de recursos próprios.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Abril de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 578, de 20 de abril de 2023
    OpenAPI