Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Autoriza a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo
de Cooperação com o Município de
Farroupilha/RS, a fim de viabilizar
atendimento médico, ambulatorial e
hospitalar - Média Complexidade, aos
usuários do Sistema Único de Saúde -
SUS, residentes no Município de Pinto
Bandeira, por meio de recursos próprios.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE
IMPLANTAÇÃO DE MAIOR VIGILÂNCIA E
MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DO
MUNICÍPIO, BEM COMO CERCAMENTO DA
EMEI SPAZIO DEI BAMBINI.