Lei nº 578, de 20 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
578
Ano
2023
Data
20/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo
de Cooperação com o Município de
Farroupilha/RS, a fim de viabilizar
atendimento médico, ambulatorial e
hospitalar - Média Complexidade, aos
usuários do Sistema Único de Saúde -
SUS, residentes no Município de Pinto
Bandeira, por meio de recursos próprios.
de Cooperação com o Município de
Farroupilha/RS, a fim de viabilizar
atendimento médico, ambulatorial e
hospitalar - Média Complexidade, aos
usuários do Sistema Único de Saúde -
SUS, residentes no Município de Pinto
Bandeira, por meio de recursos próprios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica