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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 6 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

07/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_06-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Município de Pinto Bandeira a
    Incluir Procedimentos no Termo de Convênio
    Firmado com o Município de Nova Prata para
    Contratação de Consultas e Cirurgias de
    Facoemulsificação na Area de Oftalmologia
    Autorizado pela Lei Municipal nO425, de 13 de
    março de 2020.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 573, de 08 de março de 2023
    OpenAPI