Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Pinto Bandeira a
Incluir Procedimentos no Termo de Convênio Firmado com o Município de Nova Prata para Contratação de Consultas e Cirurgias de Facoemulsificação na Area de Oftalmologia Autorizado pela Lei Municipal nO425, de 13 de março de 2020. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - |
Aprovado por Unanimidade |