Lei nº 573, de 08 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
2023
Data
08/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Pinto Bandeira a
Incluir Procedimentos no Termo de Convênio
Firmado com o Município de Nova Prata para
Contratação de Consultas e Cirurgias de
Facoemulsificação na Area de Oftalmologia
Autorizado pela Lei Municipal nO425, de 13 de
março de 2020.
Incluir Procedimentos no Termo de Convênio
Firmado com o Município de Nova Prata para
Contratação de Consultas e Cirurgias de
Facoemulsificação na Area de Oftalmologia
Autorizado pela Lei Municipal nO425, de 13 de
março de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica