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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 19 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2018

Número

19

Data de Apresentação

26/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

439_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIO, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Março de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 312, de 29 de março de 2018
    OpenAPI