Lei nº 312, de 29 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
312
Ano
2018
Data
29/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica