Projeto de Lei (origem Executivo) nº 17 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2014
Número
17
Data de Apresentação
24/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 39 DE 22 DE ABRIL DE 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada