Lei nº 105, de 07 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
105
Ano
2014
Data
07/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 39 DE 22 DE ABRIL DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica