1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 17 de 2015
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
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INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
Obs.: INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 55 de 2015
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
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DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
Obs.: DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 57 de 2015
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E SUPLEMENTAR CONSTA DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E SUPLEMENTAR CONSTA DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2015
Turno: Único
Autor: PP - Partido Progressista
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INSTITUI COMO DISTINÇÃO HONORÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA E MEDALHA "JOSÉ FRANCISCO PICCOLI".
Obs.: INSTITUI COMO DISTINÇÃO HONORÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA E MEDALHA "JOSÉ FRANCISCO PICCOLI".
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Matéria não votada
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