Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA - INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 55 de 2015
Processo: -
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. - DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 57 de 2015
Processo: -
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E SUPLEMENTAR CONSTA DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E SUPLEMENTAR CONSTA DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2015
Processo: -
Autor: PP - Partido Progressista
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI COMO DISTINÇÃO HONORÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA E MEDALHA "JOSÉ FRANCISCO PICCOLI". - INSTITUI COMO DISTINÇÃO HONORÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA E MEDALHA "JOSÉ FRANCISCO PICCOLI".
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Não há resultado |