Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 13 de 2015
Processo: 17/2015
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ARTIGOS 11 E 12 E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 71 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA REDUZIR AS ALÍQUOTAS DE IPTU E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE LIXO. - - ALTERA OS ARTIGOS 11 E 12 E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 71 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA REDUZIR AS ALÍQUOTAS DE IPTU E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE LIXO.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 28 de 2015
Processo: -
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DE PINTO BANDEIRA. - - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DE PINTO BANDEIRA.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 30 de 2015
Processo: -
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
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Não há resultado |