SAPL - Câmara Municipal de Pinto Bandeira - RS

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 04/08/2015 - 19:30

Encerramento: 04/08/2015 -

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 13 de 2015 Autores: Processo: 17/2015	ALTERA OS ARTIGOS 11 E 12 E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 71 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA REDUZIR AS ALÍQUOTAS DE IPTU E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE LIXO. Obs.: ALTERA OS ARTIGOS 11 E 12 E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 71 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA REDUZIR AS ALÍQUOTAS DE IPTU E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE LIXO.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 28 de 2015 Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito	DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DE PINTO BANDEIRA. Obs.: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DE PINTO BANDEIRA.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 30 de 2015 Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.	Matéria não votada