1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 5 de 2026
Autores:
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Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 6 de 2026
Autores:
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Concede desconto no pagamento de IPTU para o
exercício 2026 e dispõe sobre o parcelamento do
pagamento.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 7 de 2026
Autores:
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Altera o Anexo III e inclui parágrafo único no art.
59 da Lei Municipal nº 71, de 30 de outubro de
2013, que institui o Código Tributário do Município
de Pinto Bandeira, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Indicação nº 1 de 2026
Autores:
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Indica que o Poder Executivo Municipal realize gestões junto à Secretaria de
Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul e demais órgãos competentes,
buscando a resolução da questão da sinalização viária nas proximidades da Escola
Municipal Barão de Mauá, localizada na Comunidade São Pedro, Linha 28, neste
município.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Indicação nº 2 de 2026
Autores:
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Indica que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de realizar o
fechamento do parquinho infantil localizado na praça central do Município durante o
período noturno, como forma de preservar o espaço e garantir melhores condições de
uso à comunidade.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autores:
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Dispõe a apreciação das Contas do Gestor
Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao
exercício financeiro de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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