Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 71, de 30 de outubro
de 2013 que instituiu o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 118, de 20 de agosto
de 2014, que institui o estatuto dos servidores municipais de Pinto Bandeira. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pinto Bandeira para o exercício financeiro de 2026. - |
Não há resultado |