SAPL - Câmara Municipal de Pinto Bandeira - RS

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 11/11/2025 - 20:00

Encerramento: 11/11/2025 - 21:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão

CESAR TUMELERO / MDB

CIBELE BETTONI TRIVELIN / MDB

DANI TOMASIN / PP

JORGE TONDO / PP

LUCIANE PICHLER ARCARI / MDB

MARISA MAURI DETONI / PSB

NILDO ANGHEBEN / MDB

VALDIR DE TONI BIANCO / MDB

VILMAR MORONI / MDB

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 28 de 2025 Autores:	Altera a Lei Municipal nº 71, de 30 de outubro de 2013 que instituiu o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 40 de 2025 Autores:	Altera a Lei Municipal nº 118, de 20 de agosto de 2014, que institui o estatuto dos servidores municipais de Pinto Bandeira.	Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 41 de 2025 Autores:	Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.	Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 42 de 2025 Autores:	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinto Bandeira para o exercício financeiro de 2026.	Aprovado por Unanimidade