Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo para adequação do Contrato de Programa nO277 ao Regime de Concessão de Serviço Público com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nO396, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de vale refeição aos servidores municipais e dá outras providências.

Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2023 e dispõe sobre o parcelamento.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real aos servidores do Município.

Estabelece normas gerais acerca dos serviços de recolhimento de resíduos sólidos ordinários domiciliares e resíduos sólidos recicláveis no Município de Pinto Bandeira.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA COMUNIDADE DA LINHA SANTA CRUZ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA ISIDORO BIGOLIN DEL RECHIN.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA LINHA SILVA PINTO NORTE

MOÇÃO DE APLAUSO à diretoria da 6ª Festa do Pêssego de Pinto Bandeira.