Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Gratificação Mensal ao Agente de Contratação do Poder Executivo e dá Outras Providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a prorrogação de Contratos Administrativos de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público, em razão de gravidez. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria cargo na Lei Municipal n°298, de 02 de fevereiro de 2018. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - |
Aprovado por Unanimidade |